Termos e Condições de Uso

Plataforma Tamarin

Última atualização: 20 de julho de 2026

AO ACESSAR OU UTILIZAR O SITE, OU AO MANIFESTAR ACEITE POR QUALQUER MECANISMO DE ACEITAÇÃO EXPRESSA QUE VENHA A SER DISPONIBILIZADO PELA TAMARIN (COMO CLICAR EM "CONCORDO" OU ASSINALAR CAIXA DE ACEITAÇÃO), O USUÁRIO RECONHECE QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDOU EM FICAR VINCULADO POR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO ACESSE NEM UTILIZE O SITE.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar os serviços da Tamarin por meio do site tamarin.com.br ou das páginas de cadastro da newsletter hospedadas em lp.tamarin.com.br (em conjunto, "Site"), você concorda em cumprir estes Termos e Condições de Uso ("T&C"). O Site, o aplicativo Tamarin — quando disponibilizado — e os demais canais oficiais operados pela Tamarin são designados, em conjunto, "Plataforma". Leia atentamente as disposições a seguir, pois elas regulam a utilização de nossa Plataforma, estabelecendo obrigações e responsabilidades para os usuários. Caso não concorde com qualquer termo, solicitamos que cesse o uso do Site imediatamente.

2. INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA

O Site é de propriedade da TAMARIN TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 68.034.462/0001-63, com sede na Rua Groenlândia 257, São Paulo, SP, CEP 01434-000 ("Tamarin").

Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail: contato@tamarin.com.br.

Ao acessar e navegar no Site, você declara que leu atentamente, compreendeu e aceita expressamente todos os termos e condições presentes nestes T&C, confirmando que possui plena capacidade civil para concordar com este documento.

A Tamarin poderá, periodicamente, revisar e/ou atualizar o conteúdo destes T&C conforme necessário, na forma da cláusula 19.

3. SOBRE A TAMARIN

A Tamarin é uma plataforma de intermediação de serviços de saúde, que conecta pacientes a clínicas médicas parceiras e a profissionais habilitados, organizando e integrando a jornada de cuidado de pacientes em tratamento clínico da obesidade, incluindo terapias com medicamentos agonistas do receptor de GLP-1 e acompanhamento pós-cirurgia bariátrica.

A Tamarin não é uma farmácia e não é uma clínica médica. A Tamarin não prescreve, não vende e não fornece medicamentos, e não é detentora dos produtos prescritos pelos médicos. As consultas médicas, quando disponibilizadas por meio da Plataforma, serão realizadas por clínicas médicas terceiras e independentes e por serviços de telessaúde parceiros, devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina (CRM), e eventuais medicamentos serão comercializados e dispensados por farmácias e drogarias credenciadas, devidamente autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que atuam de forma independente e realizam a venda diretamente ao usuário.

O papel da Tamarin é organizar e integrar a experiência do usuário na Plataforma, facilitando o acesso a serviços de saúde de forma coordenada. O aplicativo Tamarin, quando disponibilizado, é uma ferramenta de organização e registro de informações de saúde e não constitui um dispositivo médico nos termos da RDC nº 657/2022 da ANVISA.

4. SERVIÇOS

A Plataforma Tamarin tem como objetivo facilitar e organizar a jornada de cuidado em saúde do usuário, por meio de uma experiência integrada e digital. Por meio da Plataforma, o usuário poderá ter acesso, conforme o caso e a disponibilidade, aos seguintes serviços:

Fica expressamente esclarecido que as consultas médicas, os atendimentos clínicos, a eventual prescrição de medicamentos e a comercialização de medicamentos e outros produtos de saúde são realizados por terceiros legalmente habilitados, e não pela Tamarin.

Disponibilidade atual. Na presente data, encontram-se disponíveis ao público o conteúdo educativo do Site, as ferramentas educativas interativas e o cadastro na newsletter, acompanhado da pesquisa opcional de segmentação. Os demais serviços descritos nestes T&C — incluindo os atendimentos por telemedicina intermediados pela Plataforma, o aplicativo Tamarin e os planos de assinatura — encontram-se em fase de implantação e serão disponibilizados progressivamente, aplicando-se as cláusulas correspondentes a partir de sua efetiva disponibilização.

5. CADASTRO E NEWSLETTER

5.1 Requisitos

O Site é direcionado a pessoas que residem no Brasil e não se destina a menores de 18 (dezoito) anos. A utilização dos serviços disponíveis na Plataforma, incluindo o cadastro na newsletter e a eventual contratação de serviços, é permitida apenas a pessoas que tenham 18 (dezoito) anos completos ou mais.

5.2 Newsletter e pesquisa de segmentação

O cadastro na newsletter é realizado na página de inscrição hospedada em lp.tamarin.com.br, mediante o fornecimento de primeiro nome e endereço de e-mail. Após a inscrição, o usuário poderá responder, de forma opcional, a uma pesquisa de segmentação que inclui perguntas sobre a fase ou condição de saúde vivida, os principais sintomas, o histórico de busca por atendimento médico, o tempo de convivência com o quadro e os objetivos e metas de saúde, bem como campos de texto livre para relatos sobre desafios e dúvidas de saúde, além de dados socioeconômicos e de contato (idade, faixa de renda, situação profissional, canal pelo qual conheceu a Tamarin e WhatsApp). As respostas de natureza de saúde serão tratadas como Dados Pessoais Sensíveis (dados de saúde), nos termos da Política de Privacidade, e serão utilizadas exclusivamente para as finalidades indicadas no termo de consentimento específico previsto na Política de Privacidade, a saber: (i) segmentação do perfil de saúde; (ii) personalização de conteúdo educativo e comunicações; (iii) intermediação de serviços de saúde; e (iv) produção de estudos estatísticos mediante anonimização prévia — sem prejuízo das hipóteses legais de tratamento previstas no art. 11, II, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), na forma da Política de Privacidade. O usuário pode cancelar o recebimento da newsletter a qualquer tempo pelo link de descadastro presente em cada e-mail ou pelo e-mail privacidade@tamarin.com.br.

O fornecimento de respostas de saúde na pesquisa de segmentação será condicionado ao consentimento específico e destacado do titular para o tratamento de dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 11, I, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

5.3 Cadastro

Para contratação dos serviços e utilização completa da Plataforma, quando disponíveis, será necessário realizar cadastro com o fornecimento dos dados pessoais solicitados. O usuário deve garantir que todas as informações fornecidas durante o cadastro sejam verdadeiras, corretas, atualizadas e completas. Caso haja qualquer mudança nos dados fornecidos, é responsabilidade do usuário informar a Tamarin.

Quando disponibilizado o cadastro, as informações cadastrais do usuário serão protegidas por login e senha, e todos os atos praticados após a identificação serão considerados de exclusiva responsabilidade do usuário. O usuário deverá proteger tais dados contra a utilização indevida de terceiros.

Será permitido apenas 1 (um) cadastro por pessoa, com usuário e senha pessoais e intransferíveis. Em caso de duplicidade de cadastros com os mesmos dados pessoais (nome e CPF), a Tamarin poderá excluir um dos registros.

O usuário declara estar ciente e concorda que a Tamarin não se responsabiliza por casos de roubo, perda, alteração ou uso indevido de suas informações pessoais decorrentes de negligência do próprio usuário.

A Tamarin reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro no Site, a seu exclusivo critério.

5.4 Confidencialidade

Se o usuário selecionar ou receber um código de identificação de usuário, senha ou qualquer outra informação de segurança, essas informações devem ser tratadas com confidencialidade e não devem ser compartilhadas com terceiros. A Tamarin reserva-se o direito de desativar qualquer código de identificação ou senha, caso entenda que houve descumprimento de qualquer cláusula destes T&C.

Caso o usuário perceba ou desconfie que outra pessoa tenha acesso ao seu código de usuário ou senha, deverá nos notificar imediatamente pelo e-mail: contato@tamarin.com.br.

6. UTILIZAÇÃO DO SITE E CONDUTA DO USUÁRIO

6.1 Orientações gerais

O usuário compreende que as orientações e conteúdos fornecidos no Site não substituem o acompanhamento regular de um médico. O usuário deve comunicar ao seu médico de rotina qualquer tratamento prescrito pelos médicos parceiros no âmbito dos serviços intermediados pela Plataforma.

A Tamarin não será responsável por quaisquer prejuízos decorrentes de:

a) Falta de fornecimento (e atualização constante) de informações completas, verídicas e exatas por parte do usuário, inclusive nos questionários preenchidos;

b) Falha no cumprimento das orientações de um médico ou profissional de saúde;

c) Falha do usuário em informar ao seu médico de rotina sobre as informações fornecidas na Plataforma.

6.2 Questionários

A disponibilização dos serviços que exijam avaliação clínica ou verificação de elegibilidade, quando disponíveis, dependerá do preenchimento correto e completo dos questionários aplicáveis, devendo o usuário compartilhar todas as informações relevantes conforme seu melhor conhecimento. O acesso ao conteúdo educativo e o cadastro na newsletter não estão condicionados ao preenchimento de qualquer questionário; a pesquisa de segmentação de perfil prevista na cláusula 5.2 é de resposta facultativa.

Não é permitido ao usuário criar mais de um cadastro, nem se cadastrar ou preencher questionários em nome de outra pessoa. O usuário é inteiramente responsável por compreender adequadamente as perguntas nos questionários da Plataforma.

6.3 Conduta do usuário

Qualquer conteúdo que o usuário inclua no Site deve ser verídico, exato e legal, além de respeitar a legislação aplicável. Esse conteúdo não deve ser difamatório, obsceno, ofensivo, discriminatório, ou promover discriminação com base em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade. Também não deve infringir direitos autorais, de banco de dados ou de marca, induzir alguém ao erro, violar direitos de terceiros, criar identidade falsa ou deturpar a afiliação com qualquer pessoa.

O Site deve ser utilizado apenas para finalidades legais. É vedado:

a) Violar qualquer lei ou regulamento aplicável local, estadual, nacional ou internacional;

b) Atuar de forma ilegal ou fraudulenta, ou com intenção de causar consequências ilegais ou fraudulentas;

c) Prejudicar, ou tentar prejudicar, pessoas vulneráveis, especialmente menores de idade;

d) Praticar atos que causem ou possam causar danos e/ou prejuízos à Tamarin, parceiros, usuários ou terceiros, ou que violem a ordem pública;

e) Transmitir ou facilitar o envio de material publicitário ou promocional não autorizado (spam);

f) Copiar, modificar, adaptar, traduzir ou realizar engenharia reversa de qualquer parte do conteúdo;

g) Remover notificações de direitos autorais;

h) Transmitir ou fazer upload intencional de dados ou materiais contendo vírus, cavalos de troia, worms, bombas-relógio, keyloggers, spyware, adware, ou qualquer outro código nocivo;

i) Utilizar meios automatizados, como robôs, para acessar o Site e extrair informações pessoais ou dados sensíveis de outros usuários ou da Tamarin.

O usuário é o único e exclusivo responsável por indenizar eventuais prejuízos ou danos decorrentes de suas ações ou omissões, nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

Caso a Tamarin identifique que o usuário se utiliza de informações de forma consciente e fraudulenta, poderá suspender imediatamente seu acesso, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

7. ATENDIMENTO MÉDICO

7.1 Telemedicina

Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma, o usuário poderá fornecer Dados Pessoais e, quando necessário para a prestação dos serviços, Dados Pessoais Sensíveis, inclusive dados relacionados à sua saúde. Essas informações poderão ser compartilhadas com médicos, clínicas, farmácias e demais parceiros envolvidos na prestação dos serviços, sempre na forma da legislação aplicável e da Política de Privacidade.

A avaliação clínica poderá ocorrer por telemedicina em modalidade síncrona ou assíncrona, a depender do fluxo assistencial adotado e do entendimento do profissional responsável. Recursos como videochamada poderão ou não ser disponibilizados, conforme a necessidade clínica e o critério do profissional responsável.

7.2 Análise clínica

O preenchimento e o envio do questionário inicial são gratuitos e não geram, por si sós, qualquer obrigação de pagamento. A análise clínica pelo profissional responsável somente terá início após a apresentação das condições aplicáveis ao atendimento — incluindo eventuais honorários definidos pela clínica ou pelo médico responsável — e a sua aceitação pelo usuário. O usuário poderá cancelar o atendimento, sem qualquer ônus, até o início da análise clínica pelo profissional responsável — condição que integra o credenciamento das clínicas e dos médicos parceiros na Plataforma; iniciada a análise, eventuais valores devidos observarão o disposto na cláusula 7.6.

O usuário pode, a qualquer momento, recusar o atendimento na modalidade de telemedicina e solicitar atendimento presencial, na forma da Resolução CFM nº 2.314/2022.

Caso o médico, a clínica ou a equipe do parceiro responsável necessite obter informações complementares, o usuário poderá ser contatado por meio da Plataforma, inclusive WhatsApp, e-mail e demais canais oficiais informados pela Tamarin. A ausência de resposta do usuário dentro do prazo informado pela equipe do parceiro responsável poderá inviabilizar a continuidade do atendimento.

7.3 Prescrição

O médico responsável analisará as informações fornecidas pelo usuário e adotará, com independência técnica e profissional, a conduta que considerar adequada. Caso entenda cabível, poderá prescrever tratamento medicamentoso ou não, observadas as exigências legais e regulatórias aplicáveis.

Se o profissional concluir que o usuário não é elegível para atendimento remoto, prescrição ou determinado tratamento, o usuário será informado e o atendimento poderá ser encerrado sem prescrição.

Quaisquer sugestões, indicações ou recomendações apresentadas no Site antes da análise individual do caso possuem caráter meramente informativo e não constituem prescrição médica.

7.4 Medicamentos e farmácias

Uma vez emitida a prescrição pelo médico responsável, o usuário poderá adquirir os medicamentos eventualmente prescritos na farmácia ou drogaria de sua preferência, incluindo as farmácias e drogarias credenciadas indicadas na Plataforma. Mediante solicitação do usuário, a Tamarin poderá encaminhar a prescrição à farmácia ou drogaria credenciada escolhida, a título de apoio operacional.

A aquisição de medicamentos e demais produtos é realizada diretamente entre o usuário e a farmácia ou drogaria, que define o preço, observada a regulamentação aplicável (tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos — CMED), realiza a venda, emite a respectiva nota fiscal e recebe diretamente o pagamento. A Tamarin não vende medicamentos, não recebe valores relativos à sua aquisição e não é responsável pela fabricação, manipulação, dispensação, comercialização ou entrega dos medicamentos e demais produtos. Essas atividades cabem exclusivamente às farmácias, drogarias, fornecedores e operadores logísticos responsáveis.

Aviso regulatório: Os medicamentos agonistas do receptor de GLP-1 (incluindo semaglutida, liraglutida, dulaglutida, tirzepatida e lixisenatida) são medicamentos de venda sob prescrição médica, com retenção obrigatória da receita, conforme a Resolução RDC nº 973/2025 e a Instrução Normativa nº 360/2025 da ANVISA. A prescrição desses medicamentos deve ser emitida em duas vias, com validade de 90 (noventa) dias, e a dispensação somente poderá ocorrer mediante retenção de uma via pela farmácia.

7.5 Prontuário e registros da Plataforma

O prontuário do atendimento médico — incluindo dados clínicos, prescrições e demais registros assistenciais — é mantido pelo médico, clínica ou serviço de telessaúde responsável pelo atendimento, na qualidade de profissional inscrito ou estabelecimento registrado no CRM, a quem cabe a sua guarda pelo prazo legal e regulatório aplicável, inclusive pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007 e a Lei nº 13.787/2018.

A Tamarin mantém apenas os registros próprios da Plataforma, tais como: (i) cópia destes T&C e da Política de Privacidade aceitos; (ii) comunicações realizadas por meio da Plataforma; (iii) dados pessoais e informações de saúde autorreferidas registradas pelo usuário na Plataforma; e (iv) registros de contratações dos serviços da Tamarin. Esses registros são tratados na forma da Política de Privacidade e conservados pelos prazos legais aplicáveis, assegurados os direitos do titular previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

7.6 Responsabilidade clínica e honorários

O usuário reconhece e concorda que a responsabilidade pelo diagnóstico, pela avaliação clínica, pela definição de conduta, pela eventual prescrição e pelos atos privativos de profissionais de saúde será exclusiva do médico, clínica, farmácia ou profissional legalmente responsável. Não cabe à Tamarin responsabilidade por decisões clínicas ou atos praticados por tais terceiros no exercício regular de suas atribuições.

Os honorários relativos aos atendimentos médicos não incluídos em plano de assinatura são definidos, cobrados e recebidos diretamente pela clínica ou pelo médico responsável, e serão informados ao usuário antes da contratação do atendimento. Os atendimentos eventualmente incluídos em plano de assinatura, na forma da cláusula 9, são prestados por serviço de telessaúde parceiro legalmente habilitado, cuja remuneração é ajustada diretamente entre a Tamarin e o parceiro, sem cobrança adicional ao usuário e sem participação da Tamarin em honorários médicos. Independentemente de haver ou não indicação de tratamento ou prescrição, o atendimento profissional efetivamente prestado e não incluído na assinatura poderá ser devido ao profissional ou à clínica responsável, conforme as condições informadas e aceitas previamente pelo usuário.

8. CONTEÚDO EDUCATIVO: NECESSIDADE DE CONSULTA MÉDICA INDIVIDUALIZADA

O conteúdo disponibilizado no Site possui finalidade exclusivamente informativa e educativa, não substituindo avaliação, orientação, diagnóstico, prescrição ou acompanhamento individualizado por profissional de saúde habilitado.

O usuário não deve tomar decisões relacionadas à sua saúde com base exclusivamente no conteúdo do Site. Antes de adotar ou deixar de adotar qualquer conduta, tratamento, medicamento, suplemento, exame ou medida relacionada à sua saúde e bem-estar, o usuário deverá buscar orientação de médico ou de outro profissional de saúde devidamente qualificado.

As informações eventualmente disponibilizadas no Site sobre medicamentos, tratamentos, condições clínicas, rotinas de cuidado ou hábitos de saúde possuem natureza geral e informativa. Tais conteúdos não se destinam a fornecer aconselhamento médico ou farmacêutico individualizado, nem devem ser considerados como substitutos de consulta profissional.

As ferramentas e calculadoras eventualmente disponibilizadas no Site geram estimativas produzidas a partir de fórmulas e referências populacionais de natureza geral, aplicadas às informações inseridas pelo próprio usuário. Os resultados apresentados possuem caráter exclusivamente educativo e informativo e não constituem avaliação clínica, diagnóstico, prescrição, aconselhamento nutricional ou orientação médica individualizada, nem devem fundamentar, por si sós, qualquer decisão relacionada à saúde do usuário.

O conteúdo do Site é disponibilizado sem garantia de exatidão absoluta, completude ou atualização permanente, na máxima extensão permitida pela legislação aplicável.

9. ASSINATURA E PLANOS DE CARÁTER RECORRENTE

A Tamarin esclarece que os seus serviços de plataforma poderão ser ofertados, quando disponíveis, em modalidade de assinatura de caráter recorrente. Nesses casos, a assinatura compreenderá os serviços da própria Tamarin descritos na oferta vigente — como o acesso às funcionalidades da Plataforma e o suporte à jornada de cuidado — e poderá incluir, conforme a oferta, atendimentos e acompanhamento realizados por serviço de telessaúde parceiro por meio da Plataforma, sem cobrança adicional ao usuário por esses atendimentos incluídos, na forma da cláusula 7.6.

A assinatura não inclui, em nenhuma hipótese, medicamentos ou outros produtos, cuja venda e cobrança cabem exclusivamente às farmácias e drogarias, na forma da cláusula 7.4, nem os honorários de consultas com médicos e clínicas parceiros não incluídas na oferta, que são sempre definidos, cobrados e recebidos diretamente por eles, na forma da cláusula 7.6.

O usuário deverá observar com atenção as condições da oferta vigente, que indicará os serviços incluídos, o preço e a periodicidade aplicável. Poderão estar disponíveis, conforme a oferta, planos mensais ou anuais.

Os planos poderão ser objeto de renovação automática, desde que essa condição tenha sido informada ao usuário no momento da contratação. Antes da realização de cada nova cobrança decorrente de renovação automática, a Tamarin enviará comunicação prévia ao usuário, por meio do e-mail cadastrado e/ou por outros canais informados, avisando sobre a proximidade do novo ciclo e da respectiva cobrança.

Caso o usuário não tenha interesse na continuidade do plano, poderá solicitar o cancelamento a qualquer tempo por meio dos canais oficiais de atendimento. O cancelamento produzirá efeitos a partir do ciclo subsequente, sem novas cobranças, permanecendo os serviços disponíveis até o fim do período já pago. Nos planos anuais, o cancelamento no curso do período já pago não gera restituição proporcional dos meses restantes — ressalvados o direito de arrependimento previsto na cláusula 10.2 e os casos de serviço contratado e não prestado pela Tamarin, na forma da cláusula 10.1. Valores pagos à Tamarin correspondentes a serviços contratados e não prestados serão restituídos na forma da cláusula 10.

10. POLÍTICA DE REEMBOLSO E CANCELAMENTO

A Tamarin preza pela transparência e comunicação clara. Em caso de dúvida, entre em contato pelo e-mail: contato@tamarin.com.br.

10.1 Cancelamento e reembolso dos serviços da Tamarin

O usuário pode solicitar o cancelamento dos serviços contratados junto à Tamarin na forma da cláusula 9. A Tamarin realizará, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação, o reembolso integral dos valores por ela efetivamente cobrados sempre que o serviço correspondente não tiver sido prestado.

10.2 Arrependimento da contratação

Nas contratações de serviços da Tamarin realizadas a distância, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), com devolução integral dos valores pagos à Tamarin. Em relação a serviços médicos contratados com clínicas e médicos parceiros e a produtos adquiridos de farmácias e drogarias, eventual direito de arrependimento deve ser exercido diretamente perante o respectivo prestador ou estabelecimento vendedor, na forma da legislação aplicável.

10.3 Medicamentos e produtos adquiridos de farmácias e drogarias

A venda, a dispensação, a troca, a devolução e o eventual reembolso de medicamentos e demais produtos adquiridos pelo usuário junto a farmácias e drogarias são de responsabilidade exclusiva do estabelecimento vendedor, observadas a sua política comercial e as normas sanitárias aplicáveis — que, em regra, não admitem a devolução de medicamentos após a dispensação, a manipulação ou o envio, salvo nos casos de avaria, defeito, divergência no pedido, erro de dispensação ou outra não conformidade imputável à operação —, sem prejuízo, em qualquer caso, dos direitos que a legislação de defesa do consumidor assegura ao usuário perante o estabelecimento vendedor. A Tamarin não recebe valores relativos a essas aquisições e não concede nem recusa, em nome próprio, devoluções ou reembolsos de medicamentos.

10.4 Produto com avaria, defeito ou divergência

Se um pedido realizado junto a uma farmácia ou drogaria credenciada chegar com embalagem violada, avaria, defeito, quantidade divergente, produto em desacordo com o pedido ou com a prescrição, ou qualquer alteração de odor, cor, aspecto, integridade ou validade, o usuário não deve utilizar o produto e deverá comunicar o ocorrido imediatamente ao estabelecimento vendedor, preferencialmente em até 7 (sete) dias corridos do recebimento, informando número do pedido, nota fiscal, fotos e descrição do problema. Se desejar, o usuário poderá também acionar a Tamarin pelo e-mail contato@tamarin.com.br, e a Tamarin prestará apoio operacional no encaminhamento e no acompanhamento da solicitação perante o estabelecimento responsável.

10.5 Situações que não geram reembolso dos serviços

Efeitos colaterais ou reações adversas: Cada organismo responde de forma individual ao uso de medicamentos. Intercorrências decorrentes do uso regular do tratamento não configuram, por si sós, vício dos serviços da Plataforma e não geram, por si sós, reembolso de serviços já prestados. Em caso de reação grave, o usuário deverá procurar imediatamente atendimento médico de urgência e comunicar o ocorrido ao médico responsável pelo seu acompanhamento.

Alteração ou suspensão do tratamento por recomendação médica: A alteração ou suspensão do tratamento por decisão do médico responsável não gera reembolso de serviços já prestados. Valores pagos à Tamarin por serviços contratados e não prestados pela Tamarin serão restituídos na forma das cláusulas 9 e 10.1.

Não obtenção de resultado esperado: A não obtenção do resultado esperado não constitui, por si só, motivo para reembolso ou cancelamento retroativo de serviços já prestados, uma vez que cada organismo responde de forma própria a tratamentos, sem garantia de resultado específico — sem prejuízo do direito de cancelamento previsto na cláusula 9.

10.6 Estornos

Nos casos elegíveis de reembolso pela Tamarin, o estorno será solicitado à administradora do cartão ou instituição financeira, seguindo os prazos e procedimentos definidos por essas entidades. A Tamarin não se responsabiliza por eventuais atrasos imputáveis à operadora do cartão ou banco, mas prestará o suporte razoável necessário.

11. USO DE DADOS E INFORMAÇÕES PESSOAIS

A Política de Privacidade da Tamarin, disponível em tamarin.com.br/politica-de-privacidade, estabelece os termos e condições em que tratamos os dados pessoais coletados do usuário ou por ele fornecidos. Ao se cadastrar na Plataforma, preencher questionários de saúde ou utilizar os serviços da Tamarin, o usuário declara ciência de que seus dados serão tratados na forma ali descrita.

Os dados tratados poderão incluir Dados Pessoais (informações que identifiquem ou possam identificar o usuário) e Dados Pessoais Sensíveis (especialmente aqueles relacionados à saúde), os quais serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Para informações detalhadas sobre quais dados são coletados, para quais finalidades, quais as bases legais aplicáveis, como exercer seus direitos como titular e quem é o controlador dos dados, o usuário deverá consultar a Política de Privacidade.

12. COMUNICAÇÕES

A Tamarin poderá entrar em contato com o usuário pelo e-mail informado, WhatsApp (número de telefone informado) e outros canais oficiais. O contato poderá ser sobre os atendimentos intermediados pela Plataforma (incluindo solicitações de informações complementares feitas pelos profissionais de saúde parceiros), o acompanhamento da jornada de cuidado, conteúdo educativo e, quando autorizado, conteúdo publicitário.

Caso o usuário não queira receber determinado tipo de comunicação, poderá solicitar a cessação a qualquer tempo: (i) pelo link de descadastro presente em cada e-mail; (ii) pelos e-mails privacidade@tamarin.com.br ou contato@tamarin.com.br; ou (iii) quando a comunicação ocorrer por WhatsApp, respondendo SAIR na própria conversa. O cancelamento da newsletter e a revogação do consentimento observam, adicionalmente, o disposto na cláusula 5.2 e na Política de Privacidade.

O usuário é o único responsável pelo recebimento dos comunicados realizados pela Tamarin, sendo essencial que mantenha suas informações de contato atualizadas e precisas.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca Tamarin, os logotipos e os demais sinais distintivos exibidos no Site são de titularidade da TAMARIN TECNOLOGIA LTDA, que se reserva todos os direitos sobre eles, nos termos da legislação aplicável, inclusive a Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

Não é concedida ao usuário qualquer licença, autorização ou permissão para utilizar quaisquer marcas, logotipos, nomes empresariais, nomes de domínio, sinais distintivos ou demais elementos de identidade visual exibidos no Site sem prévia e expressa autorização da Tamarin.

A Tamarin é a legítima proprietária e/ou licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual do Site e do material nele publicado. Essas obras são protegidas por leis e tratados de direitos autorais, reservando-se todos os direitos decorrentes.

O usuário poderá imprimir uma cópia ou realizar download de trechos de páginas do Site para referência pessoal. O usuário não poderá modificar o conteúdo impresso ou as cópias digitais, nem fazer uso de qualquer parte dos materiais para fins comerciais sem autorização da Tamarin.

14. LINKS DE TERCEIROS E PUBLICIDADE

Nos locais em que o Site contenha links para outros sites e/ou recursos fornecidos por terceiros, tais links são fornecidos apenas em caráter informativo. A Tamarin não tem controle sobre o conteúdo desses sites ou seus recursos, não assumindo qualquer responsabilidade por eles ou pelos eventuais prejuízos decorrentes do seu uso.

É possível que esses sites possuam políticas de privacidade diferentes das aqui previstas. Recomenda-se que o usuário leia as políticas de privacidade dos sites de terceiros que acessar.

A Tamarin não é responsável por quaisquer informações, materiais, produtos, serviços ou operações financeiras fornecidas ao usuário por terceiros.

15. RESPONSABILIDADE DA TAMARIN

O usuário reconhece e aceita que os parceiros credenciados da Tamarin, incluindo médicos, clínicas e farmácias, serão os únicos e exclusivos responsáveis por todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos por eles praticados, especialmente pela qualidade dos serviços prestados e dos produtos fornecidos, bem como pela manutenção do sigilo dos dados pessoais e sensíveis que estejam sob sua guarda ou tratamento, inclusive os protegidos por sigilo profissional — sem prejuízo das obrigações que a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) atribui à Tamarin, na qualidade de controladora, quanto aos dados sob sua responsabilidade, conforme descrito na Política de Privacidade.

O usuário reconhece e aceita que a Tamarin não é uma prestadora de assistência médica, e que eventuais atrasos na prestação dos serviços médicos e/ou no fornecimento de medicamentos, bem como erros médicos, serão de única e exclusiva responsabilidade do médico e/ou da farmácia, uma vez que a Tamarin é uma plataforma de intermediação de serviços de saúde, que não presta serviços médicos nem farmacêuticos.

A Tamarin não assume qualquer responsabilidade decorrente de perda de quaisquer dados, ou de qualquer perda, dano indireto ou consequencial de qualquer natureza, que possa ser sofrido pelo usuário, salvo quando se configure comprovadamente flagrante ilegalidade na conduta da Tamarin.

A Tamarin não confere ao usuário qualquer garantia adicional, obrigatoriedade de reembolso ou indenização em sentido diverso do contido nestes T&C.

16. VÍRUS, HACKING E OUTRAS OFENSAS

A Tamarin não garante que o Site esteja integralmente protegido ou isento de falhas ou vírus. O usuário é responsável por configurar seus equipamentos, programas e plataformas para acessar o Site, devendo utilizar seu próprio software antivírus.

O usuário não deve tentar obter acesso não autorizado ao Site, ao servidor em que o Site está armazenado, ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado ao Site. Ao violar este item, o usuário cometeria potencialmente uma ofensa à Lei nº 12.737/2012 (Lei dos Crimes Cibernéticos).

A Tamarin reserva-se o direito de reportar qualquer violação às autoridades competentes e cooperar com tais autoridades. No caso de violação, o direito do usuário de utilizar o Site cessará imediatamente.

17. FATURAMENTO E NOTAS FISCAIS

Prezando pela transparência, a Tamarin esclarece que atua como plataforma de intermediação de serviços de saúde, prestando também serviços próprios de gerenciamento e integração da jornada de cuidado. Na utilização da Plataforma, o usuário poderá estabelecer até 3 (três) relações contratuais distintas e independentes: (i) com a Tamarin, pelos serviços de plataforma, gerenciamento e intermediação por ela prestados, faturados por ela em nota fiscal própria; (ii) com clínicas e médicos parceiros, pelos serviços médicos por eles prestados e não incluídos em plano de assinatura, cujos honorários são definidos, cobrados, recebidos e faturados diretamente por eles; e (iii) com farmácias e/ou drogarias, pela aquisição de medicamentos e outros produtos, vendidos, cobrados e faturados diretamente pelo estabelecimento vendedor.

Em razão dessa estrutura, cada fornecedor emite a nota fiscal correspondente à sua respectiva atividade, e a Tamarin não recebe nem repassa valores devidos pelo usuário a médicos, clínicas, farmácias ou drogarias. A remuneração dos atendimentos incluídos em plano de assinatura, na forma da cláusula 9, é paga pela Tamarin diretamente ao serviço de telessaúde parceiro, sem cobrança adicional ao usuário.

18. SUSPENSÃO E DESCONTINUAÇÃO DO SITE E DA PLATAFORMA

O acesso ao Site é permitido em caráter temporário e está disponível gratuitamente no que se refere ao conteúdo educativo. O funcionamento do Site tem duração indeterminada, podendo ser suspenso ou interrompido a qualquer momento. Havendo usuários com contratações pagas ativas, a Tamarin comunicará a suspensão ou a descontinuação com antecedência razoável, por e-mail, salvo caso fortuito, força maior ou determinação legal ou técnica que exija interrupção imediata, aplicando-se, em qualquer caso, a restituição prevista nesta cláusula e na cláusula 10.

Não garantimos que o Site, ou qualquer conteúdo nele, esteja sempre disponível. Podemos suspender, excluir, descontinuar ou restringir a disponibilidade de todo ou parte do Site por motivos comerciais e operacionais.

Em caso de descontinuação do Site ou da Plataforma, serão restituídos ao usuário, proporcionalmente, os valores pagos à Tamarin por serviços contratados e não prestados até a data da descontinuação. Não haverá indenização por frustração de expectativas relativas ao conteúdo gratuito. A Tamarin permanecerá obrigada a cumprir as obrigações previamente assumidas.

19. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES

Estes T&C poderão ser alterados de tempos em tempos pela Tamarin. No evento de modificação, a Tamarin indicará as respectivas alterações na página correspondente do Site, evidenciando a data da última atualização. Tais modificações entrarão em vigor após a respectiva divulgação.

Alterações que afetem planos pagos, renovação automática, preços ou a política de reembolso serão comunicadas previamente ao usuário por e-mail, com indicação destacada da data de entrada em vigor, facultado ao usuário o cancelamento sem ônus antes dessa data.

Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá se abster de acessar a Plataforma e poderá excluir seu cadastro. A permanência no uso da Plataforma após a entrada em vigor das modificações será considerada confirmação de aceitação, observado, quanto às alterações referidas no parágrafo anterior, o direito de cancelamento sem ônus ali previsto.

20. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes T&C, o Site e suas funcionalidades são regidos pela legislação brasileira e foram elaborados em conformidade com:

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou conflitos decorrentes destes T&C, sem prejuízo das normas de ordem pública aplicáveis às relações de consumo.

21. DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes T&C e os documentos neles expressamente referidos integram o acordo firmado entre a Tamarin e o usuário, sem prejuízo das informações e ofertas veiculadas publicamente pela Tamarin, que vinculam e integram a relação contratual nos termos da legislação aplicável.

Cada dispositivo destes T&C é considerado termo independente. Caso qualquer dispositivo seja considerado ilegal, nulo ou ineficaz por tribunal competente, os demais permanecerão válidos e em pleno vigor.

Qualquer tolerância da Tamarin relativa ao descumprimento de quaisquer dispositivos destes T&C não será considerada novação nem renúncia a direitos.

A utilização do Site pelos usuários não gera qualquer vínculo que não aquele expressamente previsto nestes T&C. A Tamarin não possui relação de sociedade, consórcio, joint venture ou vínculo empregatício com os médicos, clínicas, serviços de telessaúde e farmácias parceiros, os quais são legalmente independentes, conservam plena autonomia técnica, profissional e jurídica e mantêm com a Tamarin exclusivamente relação contratual de credenciamento, parceria ou prestação de serviços para atuação na Plataforma.

A Tamarin poderá unilateralmente ceder os direitos e obrigações decorrentes destes T&C para qualquer terceiro, mediante comunicação ao usuário.

22. CONTATO E SUPORTE

Para dúvidas ou suporte, o usuário pode contatar a Tamarin pelos seguintes canais:

23. AVISO IMPORTANTE

A Tamarin é uma plataforma de intermediação de serviços de saúde que conecta pessoas ao ecossistema de saúde e bem-estar. A Tamarin não é uma farmácia e não é uma clínica médica. As consultas, quando disponibilizadas por meio da Plataforma, serão realizadas por clínicas médicas terceiras e independentes e por serviços de telessaúde parceiros, e eventuais medicamentos serão vendidos por farmácias e drogarias credenciadas, diretamente ao usuário.

Todo conteúdo educativo disponibilizado no Site tem caráter exclusivamente informativo e não substitui consulta, diagnóstico ou tratamento médico. Consulte sempre um profissional de saúde qualificado.

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